O Portal DevMakers oferece ferramentas de gestão e precificação voltadas ao mercado de manufatura aditiva (3D). Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos abaixo.
1.1. Este contrato concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível das ferramentas de software (Calculadora 3D, ERP, PDV e Gestão de Estoque) fornecidas na modalidade SaaS (Software as a Service).
1.2. O acesso Premium é estritamente pessoal e vinculado ao e-mail cadastrado. O compartilhamento de credenciais ou o uso de robôs para extração de dados pode resultar na suspensão imediata da conta.
2.1. A assinatura é recorrente. Ao contratar, você autoriza o débito automático via gateway **Asaas**.
2.2. **Inadimplência:** O atraso no pagamento suspende automaticamente o acesso aos recursos Premium. O reestabelecimento ocorre após a confirmação de compensação pelo sistema bancário.
2.3. **Alteração de Preços:** Reservamo-nos o direito de reajustar os valores dos planos, garantindo a notificação prévia de 30 dias via e-mail ou aviso no painel.
2.4. **Chargebacks:** Contestações indevidas de cobrança serão tratadas como quebra de contrato, podendo gerar o bloqueio permanente da conta.
3.1. A Calculadora 3D é uma ferramenta de apoio à decisão. O Portal DevMakers **não se responsabiliza** pela precisão absoluta dos cálculos, uma vez que estes dependem exclusivamente dos valores (custo de material, energia, falhas, etc.) inseridos pelo usuário.
3.2. Não garantimos lucros ou resultados comerciais específicos. Prejuízos decorrentes de erros de precificação ou falhas de hardware (impressoras) são de inteira responsabilidade do operador.
4.1. Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), processamos seus dados (Nome, E-mail, Telefone e IP) estritamente para autenticação, segurança, faturamento e comunicações de suporte.
4.2. Seus dados financeiros são processados sob padrões PCI DSS pelo gateway Asaas. O Portal DevMakers **não armazena** números de cartão de crédito em seus próprios servidores.
4.3. O usuário tem o direito de solicitar a exportação ou exclusão definitiva de seus dados a qualquer momento, o que implicará no encerramento da conta.
5.1. **Direito de Arrependimento:** De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias após a primeira contratação para solicitar o cancelamento com estorno integral do valor pago.
5.2. **Cancelamento Regular:** Após o período de arrependimento, o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não confere direito ao reembolso de dias ou meses proporcionais já iniciados dentro do ciclo de faturamento.
5.3. O pedido de cancelamento deve ser feito via painel "Minha Conta" ou pelo e-mail escola@devmakers.com.br.
6.1. Empregamos esforços para manter o sistema online 24h, porém interrupções para manutenções programadas ou falhas de infraestrutura de terceiros (servidores de hospedagem/internet) podem ocorrer e não geram direito a indenizações.
7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Macapá/AP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.